Negado recurso para anular distribuição das cotas de sócios de empresa

Em seu apelo, a autora afirmou ter direito a 35% das cotas.

Desconto previdenciário deve incidir sobre excedente de proventos

Lei seca: TJ nega habeas corpus

Esse foi o primeiro julgamento de mérito de um processo relacionado à Lei Seca.

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Mandado de Segurança. Decisão concessiva. Agravo de instrumento tirado de decisão que recebeu recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.

TST decide sobre competência funcional

TJ mantém condenação por morte de vigia

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

TST define competência para desconto previdenciário

A Justiça do Trabalho é o órgão judicial encarregado de exigir o pagamento das contribuições previdenciárias quando o processo trabalhista acarreta o reconhecimento de vínculo de emprego.

Casal que agrediu mulher após receber multa indenizará Município por danos morais coletivos

Ressarcimento fixado em R$ 50 mil

Vigilância por vídeo poderá ser obrigatória em transporte por aplicativo

Projeto em análise no Senado busca coibir crimes contra passageiros e também motoristas

Confira o resultado preliminar da segunda fase do 38º Exame de Ordem Unificado

A divulgação do resultado definitivo da 2ª fase está prevista para o dia 19 de outubro de 2023.

Confira o resultado definitivo da 1ª fase do 38º EOU

Os candidatos aprovados nessa fase e os que pediram reaproveitamento realizarão a prova prático-profissional (2ª fase) em 10 de setembro. Os locais serão divulgados em 4 de setembro.

Justiça reconhece vínculo empregatício de trabalhadores em regime de crowdwork

De acordo com a decisão proferida pela 17ª Turma do TRT-2, a companhia, que atua na área de atendimento virtual ao cliente, deve ainda se abster de contratar profissionais em modalidades de trabalho diversas quando estiverem presentes os requisitos da relação de emprego.

Confira os locais de prova da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

O exame será aplicado no próximo domingo, dia 12 de dezembro de 2021, das 13h às 18h.

Divulgados os locais de prova do XXXIII Exame de Ordem Unificado

O exame será aplicado no próximo domingo, dia 17 de outubro de 2021, das 13h às 18h. Os portões serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30, sempre observado o horário oficial de Brasília.

66% dos MEIs não recolheram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, segundo a Receita Federal

Cerca de 12,5 milhões de Microempreendedores Individuais não pagaram os impostos obrigatórios.

Projeto classifica furto ou roubo de EPI como crime hediondo

O texto, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

Confira o resultado definitivo da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado da OAB

Os examinandos já podem conferir o resultado definitivo da prova prático-profissional (2ª fase) do XXXI Exame de Ordem Unificado, após a análise e a consideração dos recursos interpostos.

Projeto de Lei obriga empresas a adotar medidas de combate ao coronavírus

Teletrabalho e reuniões por videoconferência estão entre as medidas propostas.