CCT discute projeto que altera legislação das TVs pagas

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

Banco não pode ser responsabilizado por defeito em veículo adquirido com financiamento

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

CEF deve indenização por cheques furtados no interior da agência

Negada liminar em Reclamação do MPDFT contra decisão do presidente do TJDFT

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

Advogado pede relaxamento da prisão de Edinho

Comissão vota gratuidade de ligação sobre número alterado

Desistência de recurso protocolizada antes de julgamento não pode ser ignorada

Indeferido pedido de Wigberto Tartuce para STJ apreciar recurso contra Correio Braziliense