Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu

MPF/MT recorre de decisão que permite venda casada de provedores de conteúdo e de internet

O Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática de "Venda casada".

Reajuste em plano de saúde pode ser revisado se for abusivo

Os reajustes em plano de saúde, ainda que previstos em contrato, não podem ferir os princípios da razoabilidade, sob pena de causar prejuízo irreparável ao consumidor.

Banco é obrigado a revisar capitalização de juros

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reformou, em parte, a sentença de primeiro grau, que obrigava o Banco do Brasil a revisar cláusulas de um contrato, firmado em 2004, com um então cliente.

Cosern deve religar energia elétrica de consumidor

Companhia Energética do Rio Grande do Norte deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao consumidor F.K.S.. A decisão foi da 1ª Câmara Cível, confirmando deferimento de liminar da Comarca de Marcelino Vieira.

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Danos morais. Indenização. A responsabilidade civil do empregador, em face de pedido de indenização por danos morais, baseia-se na teoria subjetivista, cabendo à vítima demonstrar a prática de ato ilícito, antijurídico e culpável e o nexo de causalidade.

Chega ao Supremo reclamação do Conselho Federal da OAB em favor dos advogados públicos em greve

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Prazo de carência excessivo é anulado

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Justiça garante participação de candidata tatuada em concurso

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Golden Cross é condenada por negar a cobertura de prótese para cirurgia de segurado

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV