Empresa não jornalística deve observar jornada especial do jornalista contratado.

Se o jornalista é contratado por empresa não jornalística para desenvolver trabalho de comunicação institucional, a empregadora deve observar a jornada especial de 05 horas diárias estipulada em lei para esse profissional.

Tentativa de furto qualificado. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade comprovadas nos autos.

Pede redução da pena-base - Possui antecedentes - Obediência ao artigo 59 do CP - Pede o reconhecimento da menoridade relativa - Concedida na sentença - Recurso improvido.

Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.

Empresa brasileira de correios e telégrafos. Necessidade de motivação do ato de dispensa do empregado.

Irregularidade de representação. Substabelecimento com assinatura digitalizada por meio de escaneamento.

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Seguradora deve pagar indenização

JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

Jardineiro de banqueiro não consegue equiparação a bancário

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Ação ordinária. Implantação de prótese importada. Tutela antecipada. Impossibilidade. Necessidade de comprovação da imprescindibilidade do material estrangeiro.

Recurso. Interesse recursal. Ocorrência.

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Estabilidade. Pré-aposentadoria. Dispensa obstativa. Dano.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical. Reclamação ajuizada após o término da garantia. Indenização devida.

Justiça gratuita não exclui recolhimento do depósito recursal

Difamação. Artigo 139 do CPB. Injúria. Artigo 140 do CPB. Inobservância do artigo 82, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95.

Recurso de revista. Prescrição. Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Justiça do Trabalho absolve empregado acusado de dano moral contra empresa

Consumidor. Transporte aéreo. Varig Log. Vôo não cumprido pela Varig.