JT pode cobrar contribuição assistencial patronal

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

TST exclui juros de mora em precatório de atualização do débito

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

Está mantida a decisão que condenou o jornal "O Estado do Paraná" a pagar indenização por danos morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

STJ acolhe pedido de empresa em ação de prestação de contas contra ex-gerente

STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública

Prevaleceu a divergência do ministro Luís Roberto Barroso de que a pessoa tem o direito de saber formalmente o motivo pelo qual está senda desligada

TJ condena seguradora a cobrir custo médico de turista que se acidentou em Los Angeles

Segundo os autos, a turista processou a ré com vistas no pagamento da dívida hospitalar no valor de USD 10.967,20 - R$ 37.732,03. Ela também solicitou indenização por danos morais diante da negativa administrativa da empresa em atender sua demanda

Beneficiária de plano de saúde que contratou hospital deve arcar com despesa após negativa da operadora

A Decisão foi unânime.

Tribunal afasta honorários de sucumbência a beneficiária da justiça gratuita

A Decisão é da 2ª turma do TRT da 8ª região.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público. URV

Reestruturação da carreira.

Nomeação de administrador-depositário é necessária quando penhora recai sobre faturamento da empresa

Decisão é da 5ª turma do TJ/DF, ao considerar previsão do CPC/15.