JT reconhece natureza salarial de parcela registrada como diária

Acompanhando o voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, a 1ª Turma do TRT-MG manteve sentença na qual o empregador foi condenado à integração salarial de parcela paga a título de diárias, nos recibos de pagamento.

AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção de uma execução hipotecária em curso na Justiça do Distrito Federal em razão de não ter sido comprovada, por meio de aviso de recebimento (AR), a entrega da segunda notificação.

Município paga abaixo do mínimo e é condenado

Edmundo é absolvido da acusação de dirigir bêbado e de desacatar PMs

Furto. Confissão extrajudicial e posterior retratação. Alcance. Ônus probatório. Absolvição. Autoria comprovada.

A retratação, em juízo, da confissão que o acusado efetivou no inquérito policial, deve ser recebida com reservas, principalmente se o que foi confessado for confirmado por outras provas laboradas ma fase judicial.

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Cosern é condenada por dano moral

UFRJ é a melhor do Rio de Janeiro no Exame da Ordem

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

Juiz condena seguradora a indenizar cliente que teve o carro roubado

Indeferida liminar a preso por falsificação e formação de quadrilha

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Empresa deve buscar meio de obrigar empregados a usar proteção

Os procedimentos especiais em face do CPC/2015

O presente artigo discorre sobre os procedimentos especiais em face do CPC/2015

Juiz nega pedido de ação milionária contra PT

O Princípio do Dever de Cooperação Internacional

O escopo do presente é analisar o princípio do dever de cooperação internacional.

Justiça decide que hospital deve indenizar familiares por morte de paciente não submetida a cirurgia

O valor da indenização foi fixado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).