Transexual vítima de erro médico receberá R$ 60 mil

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Lula diz que alguns professores é que precisam de aulas de reforço

Renovação de contrato de seguro deve seguir legislação vigente

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Proprietária de automóvel condenada por chamar fiscal da área azul de "macaco favelado"

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

Juíza manda investigados fazer teste de DNA

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Caixa Federal deve restituir em cinco dias valores dos saques feitos mediante fraude

Universidade é condenada a indenizar aluno por erro em curso de mestrado

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Recurso de Revista. Vínculo de Emprego. Cooperativa de Trabalho Contratação Irregular.

Reforma universitária do governo prevê fim do vestibular e ciclo básico no ensino superior

BRASÍLIA - Em reportagem publicada na edição desta terça-feira, o jornal "O Globo" informa sobre a proposta do Ministério da Educação (MEC) para a reforma universitária.

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

Quilômetros rodados. Desgaste/depreciação do veículo.

O empregado que utiliza veículo próprio no serviço tem direito ao reembolso do combustível e à indenização pela depreciação/desgaste do veículo.

Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus

Renata Malta Vilas-Bôas. Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Professora atuando na Graduação e na Pós-Graduação nas disciplinas em Direito Processual, Introdução ao Estudo do Direito, dentre outras. Autora dos seguintes livros: Manual de Teoria Geral do Processo - 2ª. edição, Introdução ao Estudo do Direito, Metodologia de Pesquisa Jurídica, Docência Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica. Articulista mensal da Revista Prática Jurídica. Ex-Diretora do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília. Endereço eletrônico: [email protected]

Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Trata-se de ação com pedido de condenação das partes rés ao adimplemento de diferença atinente a indenização securitária, em decorrência de acidente automobilístico.