STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Justiça do Rio reconhece direito de parceiro homossexual receber pensão de servidor municipal

Inconstitucional a Lei que proíbe o assédio moral no serviço público gaúcho

Polícia indicia viúva de ganhador da Mega-Sena por homicídio no Rio

Polícia prende viúva de ganhador da Mega-Sena no RJ

Empregado processado por propaganda enganosa ganha indenização por dano moral

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

CPI dos Bingos impetra MS contra suspensão de depoimento de caseiro

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo

"É possível compensação de créditos com precatórios"

TJRS concede liminar para retirada de empresa de lista de devedores de ICMS

Por 4 votos a 3, o 1° Grupo Cível do TJRS concedeu liminar à Aleze Indústria Têxtil Ltda., para que seu nome seja excluído da lista de maiores devedores de ICMS do Estado.

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.