Posse. Liminar. Restabelecimento em ação de reintegração de posse. Cabimento. Decisão anterior ficou irrecorrida e o imóvel não foi desocupado pelos réus.

STJ nega pedido para que ação demarcatória de 1959 volte ao juiz para produção de prova

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Segunda Seção é competente para análise de recurso sobre nulidade de atos do INPI

O entendimento foi consolidado pela Corte Especial em julgamento de conflito de competência que envolvia a empresa estadunidense Boehringer Pharmaceuticals Inc e o INPI.

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Desapropriação por interesse social deve observar rigor e segurança nos procedimentos

Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Constante crescimento do direito autoral no Brasil e no mundo

Esse crescimento vem de forma econômica provado por números.

Decisão mantém 300 famílias em área ocupada

Para recorrer da primeira decisão, advogados das famílias alegaram que as ocupações tiveram início há mais de cinco anos e, portanto, elas já teriam direito legal à posse do terreno

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Hospital e estacionamento conveniado são responsabilizados por acidente

Ação de Indenização

Júri popular condena homem que matou sócio a 16 anos de prisão em Ibirama

Ação Penal

Condenado por roubo a mercearia tem prisão decretada

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo

Alienação fiduciária não impede penhora

De acordo com decisão da 2ª Turma do TRT-MG, o fato de o bem estar vinculado a contrato de alienação fiduciária ou gravado com cláusula de reserva de domínio não o torna absolutamente impenhorável.

É possível penhorar fração ideal de imóvel divisível

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Acidente com animal bovino gera indenização