Se inexistir regra própria para definir prescrição administrativa, prevalece prazo geral

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

Ministério Público quer aprovar lei anti-Edilson

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Congresso derruba vetos a reajuste dos servidores do Legislativo

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

OAB-SP critica maldades da MP 252

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Indisponibilidade dos bens de advogado que lesou empresa pública

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Juiz federal Jorge Maurique toma posse hoje (1º/6) como presidente da Ajufe

O vice-diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e titular da Vara de Execuções Fiscais de Florianópolis, juiz federal Jorge Antônio Maurique, toma posse hoje (1º/6).

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

A possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia através da modalidade pregão

Nestor Henrique Mendes. Bacharel em direito pela UNIPAC/Bom Despacho.

Decreto nº 6.062, de 16/03/07

Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.

Questões de Direito Processual Civil.

Questões de Direito Processual Civil extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Habeas corpus. Homicídio triplamente qualificado. Prisão em flagrante.

Restituição do status libertatis do paciente.