Suspensa lei de Santo Antônio da Patrulha que proibiu sacolas de plástico

O texto da Lei foi proposto no âmbito do Legislativo local e, no entender do Prefeito Municipal, autor da Ação, impõe ao Executivo a tomada de providências administrativas, o que ofende a Constituição Estadual

Conciliador obtém acordo em benefício de pessoa com necessidades especiais

Falta de comunicação entre vizinhas, por conta de deficiência auditiva, teria agravado a fuga das galinhas. Conciliação resultou em obrigação de cercamento de muro para impedir a invasão dos animais

Justiça Eleitoral suspende propaganda do PT em emissoras rádio e TV de São Paulo

Governo edita MPs que reajustam salário mínimo e aposentadorias

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Governadores pressionam por mudanças

Chinaglia não quer pressa para o pacote da segurança

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

Itália quer um veto global à pena de morte

Mesmo sem acordo, líderes descartam salário de R$ 24,5 mil

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.

Estuprador pode ir para presídio de segurança máxima

O deputado lembra que o crime de estupro é considerado hediondo, mas muitas vezes o acusado não fica muito tempo preso.

PEC limita substituição do presidente da República

Delitos graves de advogados serão julgados pela OAB nacional

Proposta de emenda à Constituição torna o voto opcional

Fazenda Pública pode ter de pagar honorários mais altos

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Advogado tem habeas corpus negado pelo TRF5

Projeto permite usar FGTS para pagar pensão alimentícia