Justiça de BH condena Marcos Valério por falsidade ideológica

CCJ da Câmara aprova exigência de previsão de prazo para processos

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

TJSP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista.

A disputa sobre o pagamento de espaços publicitários no metrô de São Paulo teve nova decisão, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

Aplicação retroativa da jurisprudência. Com essa argumentação, a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldinae a CAT-LEO Energia S.A. se opuseram ao pagamento, a eletricitários demitidos ou aposentados antes de dezembro de 2003, da diferença do adicional de periculosidade sobre a remuneração (conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa pagava o adicional, de acordo com a lei vigente à época.

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu ao apelo do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse processo dependeriam de alterações nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado.

Ensino médio incompleto não obsta ingresso em faculdade

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

Culpa da vítima: Segunda Turma nega pedido de danos morais e materiais

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo, no Complexo Vila Maria

STJ restabelece interdição da unidade da Febem de São Paulo.

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.