CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Super Receita: constitucional ou não?

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.