Ministra gastou R$ 120 mil com aluguel de carros em 2007

Juiz garante a escrivão direito de permanecer no cargo após completar 70 anos

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Agravo regimental em agravo de instrumento. Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário. Inteligência da súmula 106 do STJ

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Acareação de forma discreta não dá direito a indenização

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins

Honorários advocatícios devem ser cobrados na Justiça do Trabalho

Honorários advocatícios.

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Brasileiro trabalha sete dias para pagar CPMF; movimento pede fim do imposto

Senador sugere livrar bancos do Código de Defesa do Consumidor

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

TJ manda seguradora pagar por invalidez

Uma leitura inicial à Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho