Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Com atraso de três meses, CMO aprova orçamento deste ano

Estelionatários usam nome do MP para enganar consumidor

Super Receita: constitucional ou não?

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

STJ suspende liminares que invalidavam licitação para transporte público em Goiás

Mantida condenação de município a pagamento de quantia a hospital por descumprimento de contrato

Lei nº 11.255, de 27/12/05

Define as diretrizes da Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite, em todas as suas formas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual

Projeto prevê a informatização do Poder Judiciário em todo o país

Ministra Nancy Andrighi esclarece entendimento errôneo sobre campeonato brasileiro

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

OAB-PA apóia projeto que determina feriados forenses

Conferência Nacional dos Bispos decide entregar carta a Lula contra descriminalização do aborto