Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Autoridades avaliam discurso de Lula

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

PT defende reajuste de 30% a deputados

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Isenção do ICMS é adiada para 2011

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

OAB e STF se unem em defesa de recesso no Judiciário

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova