Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Trabalho aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria

Os projetos, que tramitam em conjunto, em caráter conclusivo, seguem para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

Projeto de Lei nº 3.169/00 (Projeto nº 49/00 - Senado Federal), que estabelece procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, de execução das contribuições devidas à Previdência Social - Proposta de substitutivo integral

Projeto equipara trabalho doméstico ao de empresa individual

Cerca de 7 milhões de domésticos passam a ter assegurados direitos já previstos para todos os outros trabalhadores contratados pelo regime da CLT

Comissão aprova projeto que regulamenta jornada de trabalho na área rural

senador Valter Pereira (PMDB-MS) favorável a projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que fixa

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), sem modificações, o projeto de lei do Senado

OAB SP rejeita Projeto que prevê uso de videoconferência em casos excepcionais

quarta-feira (5/11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado do projeto de lei que autoriza o

Projeto permite cobrar honorário em decisão de mandado de segurança

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto quer obrigar juízes a consultar cadastros em adoções

Estatuto da Criança e do Adolescente prevê inscrição de crianças, mas não determina que judiciário acesse sistema

Projeto prevê multa diária para empregador que atrasar salário

Multa diária será de 5% do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso, caso o pagamento não for efetuado até o quinto dia útil do mês seguinte

Projeto dificulta emissão de carteira de trabalho para adolescente

De acordo com o autor, a proposta inclui na legislação trabalhista uma determinação do direito civil relacionada à capacidade, visando à proteção dos menores de idade

Projeto inclui nome de devedor de pensão alimentícia no SPC

De acordo com o autor do projeto, a prisão costuma impor um trauma adicional ao alimentado, que

Projeto prevê declaração mensal de quitação de débitos anteriores

O objetivo é dispensar os consumidores de guardar as contas antigas e evitar que fiquem sujeitos a cobranças tardias

Projeto proíbe demissão de testemunha em causa trabalhista

A regra deverá valer a partir da indicação em juízo do nome da testemunha até um ano após a data audiência

Projeto propõe venda de antibióticos só com receita médica

Com a finalidade de coibir o excesso do uso de antimicrobianos (antibióticos), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) examinará em sua reunião desta quarta-feira (16), substitutivo do senador Renato Casagrande (PSB-ES) para exigir receita médica, com retenção, nas farmácias e drogarias para a venda desse tipo de medicamento.

Projeto de Tuma prevê interrogatório de acusados por videoconferência

Pode virar coisa do passado o deslocamento de presos pelas vias públicas das metrópoles, mobilizando dezenas de policiais, com a finalidade de realização de interrogatórios judiciais.

Projeto dá ao advogado o direito de autenticar documentos

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário