A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (12), parecer do senador Valter Pereira (PMDB-MS) favorável a projeto de lei da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que fixa em 44 horas semanais a jornada de trabalho no campo.

A proposta (PLS 426/07), destinada a alterar a lei que regula o trabalho rural (Lei 5.889/73), propõe que "a duração normal do trabalho, para o empregado rural, não será superior a oito horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".

O projeto determina que o intervalo obrigatório para repouso ou alimentação, já previsto na lei no caso de qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas, "será de no mínimo uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas".

Lúcia Vânia afirma, na justificação, que o projeto tem por finalidade assegurar tratamento isonômico a todos os trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais. Ela lembra que a Constituição garante, no artigo 7º, a igualdade de direitos entre trabalhadores rurais e urbanos, mas, ressalva a senadora, "a prática, em geral, revela um tratamento muito mais severo para os campesinos". O projeto segue para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

Também foi aprovado requerimento da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) com o objetivo de realizar audiência pública sobre a regulamentação dos portos. A audiência será em conjunto com a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).

Serão convidados, para o debate, o ministro da Secretaria Especial dos Portos, Pedro Brito do Nascimento; o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Antônio Brito Fialho; o representante da Confederaçãoda Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA),Luiz Antônio Fayet, e o diretor-geral no Brasil da empresa transportadora de contêineres CMACGM, Nelson Carlini.