Home- busca: Projeto de Lei Orcamentaria
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 12:15
Sanções da lei da nota fiscal começam a valer na semana que vem
Empresa que não detalhar impostos nos preços dos produtos será punida.Um ano e meio após publicação, porém, a lei ainda não foi regulamentada
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 12:00
Para movimento negro e Seppir, Lei Áurea não é motivo de comemoração
No Congresso, menos de 9% dos parlamentares são negros, enquanto que a população que se declara negra chega a 51%
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 11:15
Lei da Adoção ainda não acabou com a informalidade nem acelerou processos
Realidades diferentes entre o que os pais querem e as crianças disponíveis
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 12:00
Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente
doméstica estabelecido pela Lei Maria da Penha basta que o fato tenha ocorrido em decorrência da relação amorosa
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Março de 2014 - 13:40
O Supremo Tribunal Federal volta a legitimar a Lei Maria da Penha: uma pena
"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino"
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 14:20
O Supremo Tribunal Federal mais uma vez repete o erro sobre a Lei Maria da Penha
"Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino estereotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino."
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 18:30
Juízes do Piauí vão rever processos de adolescentes em conflito com a lei
Além da reavaliação, o mutirão servirá para que os juízes estaduais inspecionem as condições de algumas unidades de internação
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 14:00
Lei anticorrupção pode ser novo marco na relação entre poder público e setor privado
De acordo com especialistas, empresas brasileiras ainda precisam se adaptar
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:00
Lei que pune empresa envolvida em corrupção entra em vigor em fevereiro
Norma que prevê a aplicação de multas de até 20% do faturamento bruto anual da corporação que praticar atos contra a administração pública
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:45
Há 25 anos era criada a lei que definiu crimes de racismo
Legislação regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:00
Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais
Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 17:00
Ação questionando mudanças na Lei de Direitos Autorais terá rito abreviado
Para União Brasileira de Compositores, Lei 12.853/13 usurpou e violou direitos; relatoria da Adin 5065 é do ministro Luis Fux
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 19:30
Ministro diz que está sendo criticado por ter cumprido a lei
José Eduardo Cardozo disse que está sendo criticado por ter cumprido a lei ao entregar à PF
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:45
Lei garante salário-maternidade a pais que adotarem crianças de qualquer idade
Lei garante salário-maternidade pelo período de 120 dias ao segurado
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 11:45
Pedido de vistas impede votação do relatório da MP da Lei da Seca
MP da Lei da Seca, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste e tem validade até 15 de novembro
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:45
Comissão de Turismo discute aplicação da lei de free shops em cidades de fronteira
Principais pontos da regulamentação são o modelo de alfandegamento para a instalação das lojas; o processo de habilitação das lojas francas das cidades gêmeas; o limite de cotas para compras; e os produtos que poderão ser vendidos
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 14:15
Lei do Silêncio: Bar não cumpre acordo e deverá pagar multa
Estabelecimento tem o prazo de 15 dias para efetuar o pagamento dd débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 18:45
Desmatamento em área de preservação permanente deve seguir hipóteses autorizativas previstas em lei
respeitar as hipóteses autorizativas taxativamente previstas em lei, tendo em vista a magnitude dos interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 18:45
Caso de Luana Piovani não se enquadra em lei Maria da Penha
Decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 11:00
Retroatividade de lei sobre prazo para registro de armas é tema e ganha repercussão
uso permitido, em razão da aplicabilidade retroativa de lei que concedeu novo prazo para registro de armas
