Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Projeto aumenta penalidade para crimes de presidiários

Lei nº 13.030, de 24 de Setembro de 2014

Altera o § 9o do art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de

Lei para controle de natalidade de animais domésticos é inconstitucional

De acordo com o prefeito, a Lei Municipal nº. 2.237/10 tem vício de iniciativa porque o projeto é

Proposta acrescenta tutela antecipada à Lei dos Juizados Especiais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5637/09, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que inclui na Lei

Projeto concede auxílio para assistência a aposentados

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

Projeto prevê incentivo para quem contratar estudante

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

Projeto defende sustentação oral para advogados

Deputada quer garantir aos advogados o direito à argumentação antes do voto do relator

Projeto simplifica licitações para gerar empregos

Projeto torna escolaridade critério para pena judicial

Comissão aprova pena maior para homicídio que envolver discriminação contra população LGBTI+

Batizado de Lei Dandara, o projeto considera o LGBTcídio como homicídio qualificado e o classifica como crime hediondo

Um alento para os consumidores e a economia

Projeto de Lei em tramitação no Senado Federal institui moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e educacionais

Seguridade aprova distribuição obrigatória de leite em pó para filhos de mães com HIV

O projeto inclui esse benefício na Lei i 9313/96, que determina a distribuição gratuita de medicamentos para esses pacientes

A terceirização no Brasil

A terceirização trabalhista em relatos históricos e os aspectos contemporanêos diante do Projeto de Lei  nº 4.330

Empregador e doméstico pagarão menos ao INSS

O projeto de lei é anterior à PEC das Domésticas, cuja regulamentação está há mais de um ano parada

Câmara pode votar vagas para negros em concursos logo após o recesso

Projeto de lei 6738/13 reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos

Aprovado parecer sobre proposta orçamentária de 2013 para Judiciário Federal

Conselheiro é favorável ao projeto de lei que estipula orçamento do Poder Judiciário da União para o ano que vem

Proposta restringe direito de recorrer de sentenças penais

Segundo o deputado, autor do projeto, os criminosos se aproveitam da legislação para fugir da própria lei