CCJ aprova pena maior para quem utilizar menores em ações criminosas

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Genocídio: crime & barbárie

, sendo contrário à lei moral e ao espírito das Nações Unidas que coordena todo o mundo civilizado. O

OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Feminicídio passa a ser classificado como crime hediondo

A proposta aprovada estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar, ou menosprezo e discriminação

AGU: parecer não indica apoio a proposta de honorários

Luís Inácio Adams afirmou que a decisão é do Congresso e que o parecer diz se possível e não que é legal

OAB e Seccionais podem passar a propor ação civil pública

Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal

- São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Comissão aprova punição para quem discriminar mulher no trabalho

Se houver violência, a pena será aumentada em 2/3.

Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

Vereador não será indenizado por empresário que chamou políticos de "irresponsáveis e picaretas"

Supostas ofensas foram proferidas em carro de som circulando na praça pública.

Aprovado prazo de 15 dias para devolução de valores pagos indevidamente pelo consumidor

A proposta prevê ainda multa de dez por cento sobre o valor a ser devolvido, caso o fornecedor descumpra o prazo estabelecido

Após 42 mil assinaturas, OAB e MCCE chamam cidadãos a apoiar reforma

Esse volume de assinaturas num curto espaço de tempo demonstra que a sociedade realmente deseja a reforma política

CCJ aprova autonomia de defensorias

De acordo com a proposta, os estados poderão destinar de 0,5% a 2% da despesa corrente líquida para as suas defensorias públicas

Câmara proíbe conteúdo de concurso além do exigido para o cargo

Acordo pode viabilizar votação de vetos no Congresso

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (15) para apreciação de vetos presidenciais

STF cobra de Lula explicações sobre vetos a aumentos

O Sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime

ressocializadora eficaz junto ao sistema prisional para alcance dos objetivos da Lei de Execução Penal, Lei nº

CCJ aprova fim de venda de bebidas alcoólicas em postos de gasolina

Comissão aprova proposta que prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos

Texto aprovado também prevê ressarcimento, pelo agressor, do atendimento prestado pelo SUS.