O Sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime

No intuito de propor uma solução alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado, objetivando evitar reincidência no crime, esse estudo traz à luz da discussão o modelo de autoadministração prisional da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) que usa um tratamento distinto do modelo tradicionalmente aplicado no país com foco na reintegração do indivíduo encarcerado à sociedade. Assim, com o objetivo de destacar a eficácia do sistema APAC diante dos graves problemas enfrentados pelo sistema prisional tradicional, a APAC apresenta-se como alternativa ressocializadora de reintegração social do indivíduo encarcerado. A metodologia descritiva proveniente de uma pesquisa bibliográfica fundamentou a temática do sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime. Na análise do sistema APAC e os métodos utilizados no cumprimento da pena, à luz dos preceitos humanitários, vê-se uma alternativa ressocializadora eficaz junto ao sistema prisional para alcance dos objetivos da Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/84, como um caminho para mitigação da crise enfrentada pelo sistema prisional brasileiro.

1 INTRODUÇÃOA indiscutível falência do sistema carcerário do país nos remete a uma realidade de prisões sem a mínima condição de recuperar qualquer cidadão que ali se encontra para sanar sua dívida com a sociedade, oriunda de crimes cometidos em seu convívio social. Assim, as necessidades desse sistema vão desde a carência de espaço físico para humanizar seus detentos até uma política de ressocialização e recuperação adequada para sua reinserção a sociedade.Instituída no ano de 1984, a Lei de ...

Palavras-chave: Sistema APAC Alternativa Ressocializadora Lei de Execução Penal