Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Diário Oficial publica registro de frentes contra e a favor da venda de armas

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Escritura de Compra e Venda

Previdência: Especialista analisa aumento de gastos para o ano de 2025

Advogado trabalhista e previdenciário, Dr. Márcio Coelho, alerta sobre reformas equilibradas sem comprometer os direitos dos trabalhadores

TJSP condena réus por improbidade administrativa após irregularidades no destombamento de imóvel histórico

Ação beneficiou interesses empresariais

Rombo nas contas leva à repetição de erro francês de taxar “super ricos” e offshores

Por Carolina Postigo.

Mantida condenação por ocupação ilegal de área preservada em parque estadual

Penas incluem indenização e demais sanções.

Professora de Direito consegue receber por atividades extraclasses

A professora ajuizou reclamação trabalhista contra a Apec – Sociedade Potiguar de Educação e Cultura Ltda., Ânima Holding S.A. e Rede Internacional de Universidades Laureate Ltda.

Justiça considera nulos alvarás de obras no Jardim Guedala

Construção afronta Plano Diretor do Município de São Paulo.

Empregador que atrasar pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês pode pagar multa

Autor da matéria, o senador Reguffe (DF-sem partido) observa que o trabalhador normalmente é a parte mais frágil na relação trabalhista.

Conselho Federal da OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória

OAB quer que defesa em tribunais administrativos fiscais seja atividade exclusiva da advocacia.

Deputado Rodrigo Maia envia ao STF parecer contrário à descriminalização do aborto

Além da Câmara, Presidência da República também se manifestou contra ação do PSOL; processo ainda aguarda opinião da Procuradoria Geral da República.

Proposta amplia validade de aprovação em primeira fase de exame profissional

Taxas de inscrição não podem ser fonte de renda extra dos conselhos profissionais

Supersimples beneficiará todos os advogados, afirma presidente da OAB

A inclusão das atividades advocatícias na Tabela IV do regime simplificado de tributação permitirá vai baratear os custos tributários para a advocacia, significando um verdadeiro estímulo à carreira

Presidente da Câmara diz que casa terá que definir Marco Civil em fevereiro

Principal impasse em torno da matéria é o chamado principio da neutralidade da rede, utilizado para definir que o acesso a todos os sites precisa ser feito na mesma velocidade e que não podem ser vendidos pacotes específicos

Câmara aprova concessão de visto a estrangeiro na entrada do Brasil

Proposta também estabelece a modalidade de requisição eletrônica do visto, pela Internet, cuja análise pelas autoridades brasileiras deverá ser feita em oito dias corridos