Mulheres em situação de violência doméstica podem ter prioridade para matrícula em creches

O projeto, de autoria da deputada Geovania de Sá, tem o objetivo de dar mais um suporte para mulheres vítimas de violência.

Coronavírus: Senado aprova, 'Diário Oficial' publica, e decreto de calamidade entra em vigor

Projeto foi analisado de forma remota por senadores por causa da pandemia. Matéria permite que

SP aprova lei que proíbe dados de testemunha e vítima em boletins

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

A terceirização e sua regulamentação. Efeitos restritivos. Projetos de lei

Liberdade sindical

Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008

para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.

Lei Complementar nº 125, de 03/01/07

, instrumentos de ação; altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.156, de 24

Carnaval será teste para a lei contra a importunação sexual

Tocar o corpo da mulher sem consentimento para obter prazer agora é crime.

O que diz a lei sobre direitos trabalhistas dos freelancers?

Profissionais autônomos não têm os mesmos direitos que aqueles contratados no regime CLT, mas podem se formalizar e garantir acesso a alguns benefícios.

A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?

Por José Miguel Garcia Medina.

Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa entram em vigor

A partir de agora danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não podem mais ser configurados como improbidade.

O Impacto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental no Agronegócio

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 3.729/04)

LEI Nº 13.353, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nos 9.532, de 10 de dezembro de

Lei do Mandado de Segurança só vale para caso novo

O caso envolve uma juíza que reclama do Órgão Especial do TJ paulista a apreciação de sua aposentadoria por invalidez permanente para o exercício da Magistratura.

Lei Complementar nº 124, de 03/01/07

Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei Complementar nº 67, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.

Parte poderá pedir a juiz para depor em processo civil

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado apenas

Cufa lança instituto de pesquisas cooperativo com foco em favelas

Primeiro estudo será sobre pessoas em conflito com a lei

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Lei Muda

"Algumas iniciativas são recomendáveis; outras, necessárias"

Honorários trabalhistas são prioridade para OAB

O projeto altera dispositivos da CLT para determinar que, nas ações trabalhistas, a parte deverá