Projeto proíbe anonimato em sítios de internet

Pela proposta, será proibido o anonimato nos sítios, que deverão indicar o nome do responsável na página principal, além do endereço de contato.

Projeto cria novas regras para honorários advocatícios

Pelo texto, o valor a ser pago aos advogados nesses casos será de, no mínimo, cinco salários mínimos.

Câmara aprova projeto sobre entidades filantrópicas

?O processo de certificação passa a ser de cada ministério correspondente a área de atuação da entidade com prazo de um a cinco anos, com acompanhamento transparente de toda a sociedade através da divulgação de todas as movimentações pela internet?, explicou o deputado Carlos Abicalil.

Câmara aprova o projeto da reforma eleitoral

Internet poderá ser usada para arrecadar recursos de campanhas e divulgar candidaturas. Eleitor terá que apresentar documento com foto no dia da votação. Participação das mulheres na política é incentivada.

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

Projeto reduz o rigor da Lei Seca

O Projeto de Lei 3715/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica novamente o Código de

Projeto prevê gatilho salarial para parlamentares

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

Câmara aprova projeto que estrutura CNMP

O projeto de lei tramita no Congresso Nacional em regime de urgência e segue agora para apreciação do Senado.

Projeto exige notificação prévia a consumidor inadimplente

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Projeto admite mídia eletrônica como prova

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Projeto tipifica criminalmente violação de e-mail