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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:21
Medida Provisória nº 547, de 11 de Outubro de 2011

Altera a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979; a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei no 12.340, de 1º de dezembro de 2010
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 12:28
O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

organização social, passou por uma série de transformações, sendo o principal alicerce que sustenta a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Maio de 2017 - 16:13
Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

Direitos Sociais, ao qual está engajado a ele um novo modelo de bem estar social da sociedade, garantindo
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:35
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 17:30
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:46
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 17:57
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 12:06
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:11
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 14:31
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 15:04
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2005 - 11:02
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 17:46
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Março de 2021 - 12:50
Do Peticionamento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos - Violações ao Direito Fundamental da Liberdade de Expressão e da Utilização Indevida da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/83

O artigo fala sobre a Utilização Indevida da Lei de Segurança Nacional.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 15:00
Novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados
Comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:39
A contribuição da LGPD no Programa de ESG

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados; Thiago Pena, gestor regional de Pessoas e Projetos e professor em Diversidade, Equidade e Inclusão e Mirian Esquarcio Jabur, vice-diretora do Comitê de Conteúdo da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2025 - 10:07
Cufa lança instituto de pesquisas cooperativo com foco em favelas
Primeiro estudo será sobre pessoas em conflito com a lei
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:12
Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo
A remuneração foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, o que não inclui períodos de espera
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:22
Servidor Público tem direito a revisão geral anual da remuneração?

Por Bárbara Maria Tonon Bouvier e Silvia Arenales Varjão Tiezzi
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 11:09
Planejamento sucessório: como a Reforma impacta o ITCMD?

Por Felipe Dias.

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