CCJ aprova novas regras para quebra de sigilo telefônico

unanimidade, texto substitutivo a projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) disciplinando a quebra

Pedágio será descontado do IPVA.

do veículo como ferramenta de trabalho, o Projeto de Lei nº 463/06, votado e aprovado na semana

Senado aprova extinção do fator previdenciário e modifica forma de calcular benefícios.

Em regime de urgência, foi aprovado na noite deste quarta-feira (9), pelo Plenário, o Projeto de

Declaração de inaptidão de CNPJ pode entrar na lista de sanções a fraudadores de combustíveis

Proposta na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na próxima quarta-feira (10), amplia o cerco aos empresários que compram, distribuem ou revendem combustíveis adulterados.

Professores terão prioridade em vagas nos cursos de nível superior

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação poderá ser alterada para assegurar aos professores que não tenham habilitação em nível superior vagas nos cursos de formação de professores.

Comissão de Educação aprovou 14º salário para professores e novas regras para bolsa família

A participação obrigatória dos pais em reuniões escolares será condição adicional para se receber a bolsa família.

Governo punirá restrições no acesso à internet

Empresas que fornecem conexões de banda larga não vão poder limitar o acesso a downloads, VoIP e outros serviços

Empresa deve indenizar danos

Igreja pede que fiéis finjam cura para arrecadar mais dinheiro

Igreja Mundial do Poder de Deus pede a fiéis para se passarem por enfermos curados, ex-drogados e aleijados e assim conseguir convencer mais pessoas a contribuírem financeiramente

Prefeitura terá de pagar esterilização a munícipe

Portaria 48/99 deve ser considerada ineficaz, quando seu roteiro se antepõe à primazia da liberdade individual da mulher ainda que, ad argumentandum, ela preencha os requisitos definidos pela Lei 9.263/96

Câmara aprova prazo para professor da educação básica concluir graduação

Plenário aprovou prazo de seis anos para professor da educação básica concluir curso de licenciatura de graduação plena

Recebimento da denúncia ou queixa: Os arts. 396, caput, e 399, do CPP, com a redação da Lei n. 11.719/2008

curso de pós-graduação em Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes, e no curso de pós-graduação

Embriaguez ao volante; exames de alcoolemia e teste do bafômetro. Uma análise do novo art. 306, caput, da Lei n. 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

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Governo garante que reativação da Telebras vai estimular competição no setor

A reativação da Telebras para gerir o Plano Nacional de Banda Larga (PNLB) deverá estimular a competição no setor, reduzindo o preço do serviço principalmente em locais onde a oferta é pequena.

Comissão aprova afastamento imediato de agressor de mulher durante pandemia

Conforme a proposta, até que o agressor deixe a casa, a mulher terá prioridade em centros de acolhimento ou direito a quarto de hotel.

Comissão estende a celetista direito de acompanhar filho deficiente

O texto beneficia trabalhadores regidos pela CLT. Os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.

Professoras devem receber valor do Fundef de município

A determinação partiu da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que confirmou a decisão proferida em mandado de segurança impetrado pelas professoras em face do ente municipal.

Brasil propõe em maio plano para 'nova internet'

Contra espionagem, país fará encontro mundial sobre redes

Art. 44 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas): a liberdade provisória em crime de tráfico de drogas na visão do Supremo Tribunal Federal

Ciências Criminais da Rede Luiz Flávio Gomes. Membro da Association Internationale de Droit Pénal

Lei nº 12.012, de 6 de agosto de 2009: Ingresso de aparelho de telefonia celular em estabelecimento penal

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