Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o fim da exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio.

Deputados do Distrito Federal aprovam realização de eleição indireta para governador

A proposta voltará a ser votada, em segundo turno, em dez dias, precisando receber ao menos 16 votos para entrar em vigor.

Tempo de estágio poderá contar para a aposentadoria

A medida já consta de legislação infraconstitucional, a qual determina que, para fazer jus à contagem de tempo, estagiários e bolsistas devem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos.

Prefeito acusado de fazer propaganda pessoal com verba pública é inocentado

A decisão foi unânime.

Isenção de IR para compra de novo imóvel poderá ser de um ano, decide CCJ

A pessoa que vender um imóvel residencial para comprar outro, e que conta hoje com 180 dias de isenção de imposto de renda, poderá ter esse prazo estendido para um ano.

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

A criação de instâncias exclusivas e especiais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para julgamento de crimes contra a administração pública, contra o sistema financeiro nacional, de "lavagem" de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores, e de ações de improbidade administrativa também foi aprovada, nesta quinta-feira (4), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Nova súmula exige notificação prévia para constituir mora nos contratos de leasing

'Diário Oficial' publica reajuste do seguro-desemprego nesta segunda-feira

O reajuste é de 12,048% e o valor médio do benefício, de R$ 564,40. Cada faixa salarial terá valor básico diferente; máximo é de R$ 870,01.

TSE: nome de candidato processado será divulgado

Jornal indeniza por publicação indevida

Câmara aprova casamento com separação de bens aos 70 anos

Conselho recomenda perda de mandato de Renan

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Bloqueio do YouTube foi decisão "exagerada" da Justiça, avalia pesquisador

Para Aldo, internet aproxima sociedade da política

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

Corte Especial aprova duas novas súmulas

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Guilherme Fontes é condenado a devolver R$ 30 mi por Chatô

Aumento do mínimo em 2006 pode superar proposta do governo