Lula promete reforma. Pela centésima vez.

Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

Câmara proíbe promoção pessoal com recursos públicos

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Seguridade aprova pausas no trabalho para mães adotivas

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Condomínio poderá ser obrigado a indenizar veículo furtado

Comissão rejeita proibição de alimento em forma de cigarro

Renan discorda de mudança de data para referendo do desarmamento

A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas

Este artigo tem por finalidade apresentar a lei 11.101/2005, a Nova Lei de Falências e Recuperação Judicial de Empresas, trazer a tona suas principais novidades sobre um tema de tamanha importância devido à atual crise econômico financeira global. Para uma recuperação eficiente é necessário um profissional ou uma equipe multidisciplinar que dominem todo o conteúdo de gestão empresarial, finanças corporativas e direito empresarial, pois não se trata mais de uma simples gestão em tempos de bonança. Dentre o exposto o artigo demonstra principalmente a importância dos credores de forma ativa, através da Assembléia Geral de Credores, na aprovação e na execução do planejamento para uma eficaz recuperação

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Supremo recebe ação do Estado do Pará contra a Funasa

Brasil, 192 anos dos Cursos Jurídicos. Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados!

O presente artigo discorre sobre os 192 anos dos Cursos Jurídicos no Brasil.

Justiça nega proibição de construção de empreendimento projetado por Oscar Niemeyer

Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela.

Direito penal e processual penal. Usurpação do patrimônio público. Exploração de matéria-prima pertencente à união.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. USURPAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO. EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA PERTENCENTE À UNIÃO. 

Resolução nº 48, de 2007

Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

Ação civil pública. Meio ambiente. Responsabilidade objetiva. Perícia técnica. Relatório da FEAM. Ausência de demonstração de dano.