Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Empresa é condenada por extraviar bagagem de passageira

Construtora condenada a indenizar por problemas em obra residencial

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

TST nega exame de rescisória motivada por questão processual

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Brasileiros são processados por oferecer músicas na internet

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

Rejeição de danos morais por publicação ofensiva na imprensa local

TAM terá que ressarcir passageira por bilhete não utilizado

Advogada que tentou enviar droga por Sedex é liberada

STF concede liminar em Habeas Corpus a condenado por peculato

O crime é previsto no Código Penal e caracterizado pela apropriação de dinheiro ou bem público que tem posse em razão do cargo de funcionário público, em proveito próprio ou alheio.

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Brasileiros pegam dez anos por falsificação em Londres

Dois brasileiros foram condenados nesta terça-feira a dez anos de prisão pela Justiça britânica pela fabricação de passaportes e documentos falsos em Londres.

Mãe de Carla é presa por posse ilegal de arma

Hoje, Carla deverá ser oficialmente indiciada por homicídio duplamente qualificado e concluirá o depoimento.

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral