Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido

Dell é condenada a cumprir oferta anunciada na internet

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

A caridade sem fundos

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Ausência de políticas públicas dificultam aplicação do ECA e da LEP

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Juiz diz que PT não queria apurar assassinato de Celso Daniel e envolve Gilberto Carvalho e José Dirceu no caso

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Ex-prefeito ganha habeas corpus no TJ

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

União recusa proposta contra quebra de patente

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Comando da Aeronáutica deve regularizar 50 aeroportos no Maranhão até 2006

O Correio Aéreo Nacional (CAN) será a solução para regularizar 50 pistas de pousos e decolagens no Estado do Maranhão. O cronograma prevê a ativação de 25 pistas no próximo ano e outras 25 em 2006.

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito