Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Liminar manda suspender leilão de Belo Monte

Sentença Cível

Portaria 671 torna sistema de ponto eletrônico mais seguro e confiável

Por Bruna Degani, Gerente Jurídica na Ahgora.

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Lei nº 12.816, de 5 de Junho de 2013

ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego

Esclarecimentos sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020

O texto fala sobre a Lei 14.020, de 07/07/2020.

Habitação popular no Brasil e as políticas públicas a partir da Constituição de 1988

de 1988, por ser o marco normativo do reconhecimento da moradia como direito social, apontando como exemplo o programa Minha casa Minha Vida.

Radialista não é responsável por denúncia de ouvinte anônimo

Quando uma empresa é excluída do Simples Nacional?

Irregularidades fiscais e alto faturamento resultam em penalidades e mudanças no regime de tributação.

Investigado, Temer diz que é 'ilusão' achar que presidente assina, redige e manda publicar decretos

Presidente não citou diretamente o decreto sobre o setor de portos pelo qual é investigado. Ele disse que muitas vezes tem prazo curto para assinar textos que passaram por vários setores do governo.

Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014

Multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165

Pós-graduação não substitui residência médica na obtenção de título de especialista

A simples existência de um curso de pós-graduação, ainda que reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), não é capaz de fazer surgir, no universo científico, um novo ramo de especialidade médica, sendo obrigatória a residência médica para que o profissional possa obter o título de especialista. A conclusão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao negar provimento a recurso especial de um médico do Espírito Santo que pretendia obter o título de especialista em medicina estética.

CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Esclarecimentos do INMETRO

Serra agora veta promessa de campanha

Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público

A Segunda Turma do STJ decide que a comprovação de especialidade médica para concursos públicos deve ser exigida apenas no momento da posse, invalidando a exigência de apresentação de diploma no ato de matrícula em curso de formação da Aeronáutica.

Igualdade salarial entre homens e mulheres

Informação de que decreto exige a divulgação dos salários dos colaboradores é falsa

14° congresso Universitas & Direito PUCPR será realizado de 17 a 21 de outubro

Programação da edição de 2022 do tradicional evento da Escola de Direito da instituição conta com palestras, mesas redondas, seminários de pesquisa, oficinas e workshops.

Prazo de entrega da ECF em 2021 é adiado

Receita Federal divulga prorrogação do prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente a 2021.