Fonte: Jornal Jurid
Postado em 27 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 667 vezes
Liminar manda suspender leilão de Belo Monte
Sentença Cível
Autos n.º: 411-57.2010.4.01.3903. (Ação Civil Pública). Referência: Pedido de medida liminar. Requisitos. Presença. Possibilidade. Requerente: Ministério Público Federal. Réus: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis- IBAMA, Fundação Nacional do Índio - FUNAI e União. Litisconsorte Passivo Necessário: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás. DECISÃO Cuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR, proposta ...