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Fonte: Jornal Jurid

Liminar manda suspender leilão de Belo Monte

Sentença Cível

  Autos n.º: 411-57.2010.4.01.3903. (Ação Civil Pública). Referência: Pedido de medida liminar. Requisitos. Presença. Possibilidade. Requerente: Ministério Público Federal. Réus: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis- IBAMA, Fundação Nacional do Índio - FUNAI e União. Litisconsorte Passivo Necessário: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás. DECISÃO Cuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA, COM PEDIDO DE LIMINAR, proposta ...

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