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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
A Nova Lei de Drogas e seus reflexos na execução penal

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto de Ciências Penais (ICP) e do Instituto
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
O cheque pré-datado e o Direito Penal

Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Janeiro de 2006 - 03:00
Algemas para quem precisa

Brasileiro de Direito Processual e da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais - ABPCP
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Junho de 2018 - 16:57
O direito à moradia como condição básica a garantir a dignidade da pessoa humana

O presente estudo vem apresentar, com base em análises bibliográficas e artigos de cunho científico, a historicidade dos direitos humanos bem como suas dimensões e a relação desse direito relacionado com a completude da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 18:01
Justiça suspende remoção de moradores do Cingapura
Interdição havia sido determinada pela Justiça, a pedido do Ministério Público, devido ao risco de explosão por conta da presença de gás metano no subsolo
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 10:08
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 16:06
Esaú e Jacó. As semelhanças das diferenças
sucessório brasileiro. Enfim, Machado de Assis mostrou que o destino do homem permanece uma questão
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 12:25
Notas introdutórias acerca da utilização do habeas corpus como remédio constitucional

como metodologia a análise bibliográfica da obra de grandes nomes do direito brasileiro, demonstrando
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Abril de 2018 - 11:26
DECRETO Nº 9.355, DE 25 DE ABRIL DE 2018

pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, na forma estabelecida no art. 29, no art. 61, caput e
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 09:29
STJ suspende decisões que absolveram acusados de entregar veículo a motorista não habilitado
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece como crime “permitir, confiar ou entregar a
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 15:35
A Dimensão Jurídica da Lei de Anistia

surgir, no cenário político brasileiro da atualidade, algumas vozes dissonantes em relação à
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 13:10
Jurisdição Constitucional

valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:25
A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010

conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 12:59
Por que acreditar na política?

Coimbra (Portugal). Coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Presidente
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento

pela PUC-SP. Sócio mantenedor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais (IBEC). Professor
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Caos tributário
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) em Mato Grosso do Sul. Presidente do Centro de
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 18:24
Brasil tem mais de 150 mil processos referentes à violência contra mulher
O Poder Judiciário brasileiro possui 150.532 processos tramitando nas varas especializadas em
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:55
Lei nº 12.695, de 25 de Julho de 2012

Aberta do Brasil na assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola; altera a Lei no
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 09:59
Clube dos 13 deve aderir a projeto que dá oportunidade de emprego a presos
A ideia é proporcionar vagas de trabalho nos clubes e oferecer a prática de esportes para os jovens.
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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53
LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do

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