STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

PL prevê prisão para quem violar prerrogativas de advogado

Advogado bancário não integra categoria diferenciada

A decisão teve como base o voto do ministro Barros Levenhagen e resultou na reforma de pronunciamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI).

STJ: cooperativas podem excluir do quadro médicos que prestam serviços a outras empresas

Cooperativas médicas podem, sim, expulsar de seus quadros profissionais que prestam serviços a outras entidades.

Lei nº 12.378, de 31 de Dezembro de 2010

Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs; e dá outras providências

Em artigo, diretoras da OAB falam sobre os avanços e desafios da ascensão feminina na advocacia

De acordo com as autoras, as mulheres já são maioria na advocacia e têm conquistado espaços de liderança na OAB

STF decide que número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas

Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho.

Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez

Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente

O desafio das mulheres que comandam empresas familiares no Brasil

A desigualdade de gênero não é um assunto recente, há muitos anos debatemos sobre como o Brasil precisa melhorar na equiparação entre homens e mulheres. Uma pesquisa realizada em abril deste ano, pelas empresas Grant Thornton , BTG Pactual e Ricca Associados , além da plataforma FBFE (Fórum Brasileiro da Família Empresária), revelou que dentre os atuais gestores das empresas familiares brasileiras, existe uma desigualdade na questão de gênero

Diarista: prestar serviço por muito tempo no mesmo lugar não garante direitos

Diferentemente do empregado doméstico, o diarista não possui vínculo trabalhista e nem acesso aos direitos legais.

Motociclista obtém reconhecimento de vínculo de emprego com Loggi

O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de objetos durante pouco mais de três anos, até ser definitivamente bloqueado pela plataforma.

Prepare as malas, porque deu praia

Esse ano comemoramos 10 anos da PEC que garantiu direitos trabalhistas às empregadas domésticas, entre eles o direito às férias.

Empregado não comprova ter sido coagido e TRT-2 mantém validade de pedido de demissão

Para os magistrados, embora o trabalhador tenha afirmado ser vítima de fraude e de não ter intenção de deixar suas funções, não apresentou prova da alegada ilicitude na ruptura do contrato.

Arbitragem: TJ-SP mantém multa de R$ 4,2 mi à Amil

O valor é de R$ 4,2 milhões.

Joalheria é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais

Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.