2ª Turma: sustentação oral é momento essencial à defesa

Turma criminal libera da prisão condenado por estupro presumido

Por maioria e contra o parecer, os desembargadores que compõem a 1ª Turma Criminal deram provimento à apelação criminal nº 2008.016718-4 em que E.L.M. foi condenado a sete anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática de estupro presumido: art. 213 (estupro) combinado com art. 224, alínea a (presunção de violência), combinado com art. 71 (em continuidade delitiva) - todos do Código Penal.

Filho de Beira-Mar ingressa com habeas corpus no STF

Como o habeas corpus é contra decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pede que a Súmula 691, do STF, seja superada.

STF arquiva denúncia de crime eleitoral contra deputado Nelson Meurer

Mantida condenação de aposentado mediante fraude contra o INSS

Suspensa condenação por furto de mercadoria avaliada em 80 reais

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Renan reitera que não renuncia

STF recebe HC de pedido de redução de pena em acusação de reincidência

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Polícia prende em São Paulo um dos líderes do PCC

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Juiz condena assaltante do caso Bonner por outro roubo na Barra

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf