Tribunal derruba lei que proibia atividades pedagógicas sobre ideologia de gênero

Lei afronta liberdade de docência e de orientação sexual.

PF prende vice-presidente do TRF carioca

OAB vai propor ações contra todos os Estados

Medida vai propor ações civis públicas contra todos os Estados para que sejam tomadas providências quanto à situação dos presídios

PDT contesta nomeação de deputados para TCE e TCM do Ceará

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

Ex-prefeita de Boa Vista (RR) e secretário de Obras são condenados por improbidade administrativa

Secretário e ex-prefeita terão que ressarcir aos cofres públicos mais de R$ 1 milhão de reais

Liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli suspende investigações envolvendo ministro do TST

O ministro salientou que sua decisão tem caráter cautelar e, portanto, ele não estava se comprometendo com a tese de fundo.

MPF defende estabilidade no emprego para servidora gestante

Regra vale ainda que a funcionária tenha sido contratada por período determinado

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

O Ministério Público como curador dos Direitos Difusos: uma análise à luz do Texto Constitucional

Constituição Federal, em diversos dispositivos, consagrou direitos difusos e conferiu à instituição do

Homem é condenado por sacar aposentadoria de mãe falecida

A Decisão foi unânime.

Procuradoria Geral da República pede que pedido de liberdade de Lula seja julgado pelo STJ

Para a PGR, corte responsável pelo pedido da defesa do ex-presidente é o STJ, e não o TRF-4. Procuradoria também reiterou apoio à prisão após condenação em segunda instância.

Janot quer autorização do Supremo para inspecionar Papuda

Pedido foi feito após Joaquim Barbosa informar que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato ficará preso na Papuda, se for extraditado

MPF aciona União por danos causados pela Transamazônica a área indígena

Órgão quer responsabilizar também a Funai por violações de direitos humanos das etnias Tenharim e Jiahui

Lei do ES sobre comunicação por falta de pagamento de serviços públicos é inconstitucional

Para PGR, norma só seria válida se ficar restrita a empresas e concessionárias de titularidade estadual

MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

Suspensa decisão do TRF-2 que autorizava utilização de máquinas de jogos de azar

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

, considerando que há disposição legal apenas em Resolução do Conselho Federal de Medicina. Nesta senda, o

O impeachment e a crise de legitimidade das instituições

, § 9º e seguintes, bem como a Constituição Federal de 1988. Nesse diapasão analisaremos neste artigo a