Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 16:00

Estudante de Direito obtém autorização judicial para renovação do FIES

A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 10:45

Juiz defere tutela inibitória para impedir CEF de destituir função comissionada de empregado

Ele relatou que foi aconselhado a não ajuizar nenhuma reclamação trabalhista contra a CEF, sob ameaça de perda do seu atual cargo comissionado
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 14:45

Loja erra em nota fiscal e paga dano por apreensão de notebook

Cliente adquiriu o equipamento e, ao participar de congresso médico em Foz do Iguaçu, teve o notebook apreendido em fiscalização
Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 16:30

Denunciado pela morte de corretora de imóveis tem liminar negada

Vítima estava grávida e, ao ser morta por asfixia, sofreu aborto; Acusado encontra-se preso preventivamente desde 2010
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 12:00

Detran só pode transferir veículo de pessoa falecida mediante ordem judicial

O relator do recurso, reconheceu ter o Detran agido de forma correta, já que a simples assinatura de herdeiros, em declaração, não supre a necessidade de ordem judicial
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:10

Justiça aceita denúncia contra promotores

A denúncia acusa os promotores de, supostamente, contratar e executar serviços de asfaltamento de ruas onde possuíam imóveis com dinheiro proveniente de ação civil pública contra a Ceron
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:00

Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação

Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente
Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:10

Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista

Não é necessário apresentar certidão de abertura de inventário para demonstrar a legitimidade do herdeiro, principalmente se o autor estiver habilitado como dependente do falecido
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 13:55

Confusão entre ?Claudionores? leva a equívoco judicial corrigido pelo TJ

?Tem-se a impressão de que "Claudionor Reis", interrogado que compareceu na audiência de inquirição de testemunhas, não era o acusado, tratando-se, na realidade, de homônimo que se encontrava recolhido na Penitenciária", comentou o relator
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 18:21

Relator dá prazo para Jaqueline Roriz defender-se de denúncia de recebimento de propina

O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu ?maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, a mando de José Roberto Arruda, como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 12:19

Eleições 2010: 132 candidatos a governador têm registros deferidos

O sistema de Estatísticas do TSE divulgou a situação dos 170 candidatos ao cargo de governador que solicitaram registro para concorrer às eleições gerais de outubro.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:47

Perito judicial espera 17 anos pelo pagamento de honorários

Dezessete anos depois de ter feito a avaliação dos bens que compunham um espólio, um perito judicial do Rio Grande do Sul poderá finalmente receber o pagamento pelo seu trabalho.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 14:16

Juiz nega pedido de revogação da prisão da procuradora aposentada

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 32ª Vara Criminal da capital, negou hoje, dia 13, o pedido de revogação da prisão da procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant?Anna Gomes.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 16:17

Universidades públicas podem usar sistema digital para divulgar informações aos estudantes

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, que as universidades possam utilizar sistema digital para divulgar decisões administrativas aos estudantes.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2010 - 17:53

Indeferida liminar para militar acusado de furtar 760 resmas de papel da Marinha

O depoimento estava marcado para quinta-feira, dia 18 de março, e a defesa do militar pretendia cancelar a audiência no juízo da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), no Rio de Janeiro.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 11:48

Negada liminar a executivos de empresa denunciada por emprestar nome à Daslu em guias de importação

Segundo o Ministério Público, o ilícito consistia na fraude de guias de importação para ocultar a Daslu como verdadeira adquirente das mercadorias.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:25

Candidato a oficial dos Bombeiros ganha na justiça a revisão do teste psicológico

Ele foi reprovado no teste psicológico e entrou na Justiça contra o Estado para garantir sua participação nas demais etapas do curso.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 14:25

Débito não prescreve quando devedor está presente nos autos

Confirmado o fato de que o devedor sempre se fez presente oficialmente nos autos, deve ser afastada a prescrição da dívida e ter prosseguimento a ação de execução fiscal, independentemente do tempo transcorrido.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 11:21

OAB: aposentadoria de magistrados corruptos do MT é benefício e não pena

Ophir elogiou a atuação do CNJ neste e em outros casos envolvendo a magistratura, destacando que o órgão de controle externo do Judiciário, por esse posicionamento, tem angariado o respeito da sociedade brasileira.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:22

MPF apresenta nova denúncia contra Arruda por falsidade ideológica

O governador é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos sobre o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa

Exibindo resultado de 2541 até 2560 de um total de 16522

A CEF recusou à renovação do contrato sob alegação de restrição cadastral da estudante

Ele relatou que foi aconselhado a não ajuizar nenhuma reclamação trabalhista contra a CEF, sob ameaça de perda do seu atual cargo comissionado

Cliente adquiriu o equipamento e, ao participar de congresso médico em Foz do Iguaçu, teve o notebook apreendido em fiscalização

Vítima estava grávida e, ao ser morta por asfixia, sofreu aborto; Acusado encontra-se preso preventivamente desde 2010

O relator do recurso, reconheceu ter o Detran agido de forma correta, já que a simples assinatura de herdeiros, em declaração, não supre a necessidade de ordem judicial

A denúncia acusa os promotores de, supostamente, contratar e executar serviços de asfaltamento de ruas onde possuíam imóveis com dinheiro proveniente de ação civil pública contra a Ceron

Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente

Não é necessário apresentar certidão de abertura de inventário para demonstrar a legitimidade do herdeiro, principalmente se o autor estiver habilitado como dependente do falecido

?Tem-se a impressão de que "Claudionor Reis", interrogado que compareceu na audiência de inquirição de testemunhas, não era o acusado, tratando-se, na realidade, de homônimo que se encontrava recolhido na Penitenciária", comentou o relator

O procurador-geral da República sustenta que, na condição de candidata a deputada distrital, ela recebeu ?maços de dinheiro das mãos de Durval Barbosa, a mando de José Roberto Arruda, como retribuição pelos favores políticos feitos pela então candidata

O sistema de Estatísticas do TSE divulgou a situação dos 170 candidatos ao cargo de governador que solicitaram registro para concorrer às eleições gerais de outubro.

Dezessete anos depois de ter feito a avaliação dos bens que compunham um espólio, um perito judicial do Rio Grande do Sul poderá finalmente receber o pagamento pelo seu trabalho.

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 32ª Vara Criminal da capital, negou hoje, dia 13, o pedido de revogação da prisão da procuradora de Justiça aposentada Vera Lúcia de Sant?Anna Gomes.

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu, na Justiça, que as universidades possam utilizar sistema digital para divulgar decisões administrativas aos estudantes.

O depoimento estava marcado para quinta-feira, dia 18 de março, e a defesa do militar pretendia cancelar a audiência no juízo da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), no Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público, o ilícito consistia na fraude de guias de importação para ocultar a Daslu como verdadeira adquirente das mercadorias.

Ele foi reprovado no teste psicológico e entrou na Justiça contra o Estado para garantir sua participação nas demais etapas do curso.

Confirmado o fato de que o devedor sempre se fez presente oficialmente nos autos, deve ser afastada a prescrição da dívida e ter prosseguimento a ação de execução fiscal, independentemente do tempo transcorrido.

Ophir elogiou a atuação do CNJ neste e em outros casos envolvendo a magistratura, destacando que o órgão de controle externo do Judiciário, por esse posicionamento, tem angariado o respeito da sociedade brasileira.

O governador é acusado de inserir informações falsas em quatro documentos sobre o recebimento de dinheiro de Durval Barbosa

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