Contrato de participação financeira com Brasil Telecom tem prescrição de 10 anos para ser cobrado

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

Acolhimento de embargos modifica decisão sobre negativa de prefeito de fornecer informações

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

Pleno do TST decide que OJ 270 aplica-se ao PDI do BESC

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Ministério Público é apto para propor ações de improbidade

Golden Cross não terá de pagar custos de internação de dona-de-casa em spa

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

STF encaminhará ao Congresso Nacional proposta para criação de 262 cargos efetivos

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Igreja Universal pagará indenização a fiel lesionada em sessão de exorcismo

A Igreja Universal do Reino de Deus terá de pagar indenização a mulher que, em sessão de exorcismo, teve lesão permanente no punho.

Igreja e pastor responderão por derrubada de casarões em Belo Horizonte

A derrubada de três casarões na cidade de Belo Horizonte (MG), que estavam em análise de tombamento, vai render uma ação penal à Igreja Universal do Reino de Deus e ao pastor João Batista Macedo da Silva.