É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Negada liberdade a preso em flagrante com 69 comprimidos de ecstasy

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso preventivamente

Negada liminar a empresários condenados por não recolherem contribuição previdenciária

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Supremo recebe pedido de habeas corpus para Flávio Maluf

Exigência de três anos de experiência para ingresso no Ministério Público é questionada no Supremo

Mantida prisão de acusada de tráfico de drogas

Acusado de traficar 150 papelotes de drogas permanecerá preso

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

OAB-RJ expulsa advogado envolvido com contravenção

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.