Propaganda enganosa torna contrato nulo

O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabilizar as vendas, podendo o contrato ser anulado caso o prometido não venha a ocorrer.

Depositários e demais envolvidos respondem a ação de regresso

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Lançamento por arbitramento e discricionariedade administrativa

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JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Bateria de testes de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de testes de Direito Processual Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes da Baixada Santista

Prolação da sentença é o momento para verificar prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra