TJMG obriga fiadora a pagar dívida

Esposa de um servidor público firmou contrato sem o conhecimento do marido como fiadora, se declarando solteira

Filha consegue certidão de óbito do pai judicialmente

Motivo da solicitação do documento foi a perda do prazo legal para declarar o óbito por falta do conhecimento do prazo

Jovem bate carro em igreja e é condenado a frequentar missa

Como a infração cometida foi leve, o juiz resolveu adotar a recomendação. Caso aconteceu na Bahia

Envolvidos em vazamento do navio Bahamas têm recurso negado

Duas empresas envolvidas no episódio do vazamento de mistura ácida do navio Bahamas, ocorrido no Rio Grande do Sul, em 1998, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça.

Caso Vasp: Corregedor-Geral considera positiva a decisão do STF

A decisão do ministro Dias Toffoli indeferiu pedido de liminar da Agropecuária Vale do Araguaia Ltda.

Confirmada pena para homem que tentou incendiar casa da ex-esposa

No recurso, Sereneu pediu sua absolvição no que se refere ao crime de incêndio, sob o argumento de que não há prova nos autos que justifique a condenação.

Bem de Família. Lei 8.009/90. Escrituração pública. Desnecessidade.

Requisito da separação prévia para pedido de divórcio pode ser abolido

Cartão retido em máquina de autoatendimento não gera dano moral

O mero dissabor resultante da retenção de cartão magnético em máquina de autoatendimento não caracteriza dano moral.

Ford é condenada a indenizar consumidora que arrematou carro defeituoso em leilão na internet

A Ford Motor Company do Brasil Ltda. terá de ressarcir em R$ 66,4 mil uma consumidora que arrematou em leilão na internet carro com graves problemas no motor.

Problemas com ônibus e atraso em viagem levam Viação Itapemirim à condenação

Justiça determina que informação a passageiros aéreos seja clara e precisa

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Comprador da Varig não herdará dívidas

Advogado diz ter sido vítima de tortura e abdução e que uma microcâmera foi introduzida em seu corpo

Varig obtém prazo para pagar combustível

Igreja terá de indenizar senhora que teve barraco derrubado

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Agências de Turismo e o Simples

"Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo no Senac e delegado da Aviesp na região de Presidente Prudente".