Ministra Ellen Gracie indefere habeas corpus para casal Nardoni

Suspenso afastamento de sindicalista de Novo Hamburgo

A ação cautelar serve para evitar que se cause algum dano irreparável. O recurso ordinário ao qual se relaciona essa cautelar ainda será julgado.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

Acordo entre CNJ e OAB dará rapidez às informações judiciais

Em habeas-corpus, não é possível intervenção de assistente de acusação

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Tributário. Contribuição previdenciária. Segurado facultativo. Pagamento de contribuição com o objetivo de evitar submissão a novo período de carência

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Sem aviso prévio, corte de energia por falta de pagamento é ilegal

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Paul McCartney oferece US$ 74,6 milhões pelo silêncio de sua ex-mulher

Segundo a edição de ontem do sensacionalista "News of The World" - que cita como fonte amigos do casal - o músico, de 64 anos, quer pagar esta quantia a Mills, 38 de idade, nos próximos 20 anos.

Município deve garantir atendimento em creche

Governo de Alagoas contesta decisão do TJ/AL que determinou equiparação salarial e provimento de cargo sem concurso