Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

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Segurado inadimplente tem direito à indenização

Prescrição começa a contar na data do acidente

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

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Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e lucros cessantes. Entabulação do contrato de cessão de uso da franquia de serviços Wisdom Franchising e Idiomas, lucros cessantes, reparação de danos morais

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

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