Empresa deve pagar FGTS a corretor que trabalhava em horário determinado

Ficou comprovado o vínculo empregatício entre as partes.

Denunciar fraude em banco não pode gerar justa causa

Um empregado demitido do Banco do Brasil por ter denunciado um esquema de fraudes na instituição financeira deverá receber todas as verbas trabalhistas e uma indenização de R$ 250 mil por ter sido alvo de perseguição profissional

Turma mantém licitude de terceirização em empresa de telefonia

TST não reconheceu o vínculo empregatício entre a BrTelecom e um trabalhador que alegou ter exercido função de programação de equipamentos e conserto de falhas

É desnecessário intimar os condôminos sobre leilão de uma fração de propriedade rural divisível

O entendimento está expresso no julgamento de uma ação anulatória, a qual buscava invalidar leilão que implicou na venda de fração de um imóvel de diversos proprietários

Trabalhador voluntário tem vínculo de emprego reconhecido

Autor da ação, que era porteiro registrado de um condomínio, alegou ter trabalhado como massagista por cinco anos sem anotação na carteira de trabalho para o Esporte Clube de Passo Fundo

Atleta amador não tem vínculo profissional reconhecido

Primeira Turma do TRT-RS nega provimento de atleta por reconhecimento profissional

Acordo de quitação do contrato não impede ação de indenização por acidente de trabalho

Futebol: rescisão de comum acordo entre atleta e time não gera multa

A Quinta Turma já havia mantido decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), que concluiu pela rescisão de comum acordo entre o clube e o atleta.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Empresa pagará multa se não anotar período de estágio como de emprego

Ficou demonstrado que houve desvirtuamento do contrato de estágio.

Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória

Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.

Mantida execução em contas bancárias de advogado que não comprovou que recursos eram impenhoráveis

A decisão foi unânime.

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Prazo de vigência não afasta eficácia de seguro fiança bancário

TRT havia indeferido a garantia porque apólice tinha prazo final.

Justiça confirma demissão por justa causa de mecânico acusado de abordagem sexual a colega

A Turma entender ser legal a demissão por justa causa aplicada aos dois trabalhadores que atacaram sexualmente uma empregada do refeitório da empresa

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Abdala toma posse hoje no TST com propostas para a reforma

Mineiro de Muzambinho, 61 anos, Abdala dirigirá a mais alta Corte da Justiça do Trabalho no biênio (2004/2006) com a experiência acumulada em 41 anos de carreira na magistratura.

Recurso de revista do reclamante.

Ação de indenização por danos provenientes de infortúnios do trabalho.