Viúva de ex-empregado da Caixa consegue integração de auxílio-alimentação à pensão

Viúva receberá o benefício desde a data do falecimento do marido, com integração à complementação da pensão

Câmara nega indenização por danos morais a vendedor de grande Magazine

Reclamante alegou que era submetido a situações vexatórias durante reuniões que, segundo a empresa, tinham a finalidade de integração do grupo de vendedores

TJ condena empresa a indenizar homem assaltado por garis

A empresa terá que indenizar F.C.S., por danos morais, no valor de R$ 10.250,00

Mantida condenação a empresa privada que repassava prejuízo para estatal

O órgão moveu ação na Justiça para estancar o prejuízo aos cofres da estatal e obter ressarcimento da companhia armazenadora.

Arquivada ação do governo do Ceará contra liminar que beneficiou candidatos em concurso da Polícia Militar

De acordo com a ação, um candidato recorreu à Justiça após ter sido eliminado em prova objetiva aplicada no final do curso de formação profissional, que corresponde à terceira fase do concurso.

Conselho Federal pede a Lula rapidez na indicação de novo ministro

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, encaminhou ontem ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando a rápida indicação do substituto do ministro aposentado Eros Grau para o Supremo Tribunal Federal.

AGU defende prazo em dobro para a Fazenda Pública recorrer das decisões que negam suspensão de liminaresData da publicação: 22/04/2010

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Memorial com argumentos que defendem o prazo em dobro para a Fazenda Pública entrar com recurso contra decisões que negam o pedido de suspensão de medidas cautelares.

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Imposto de renda retido na fonte. Recolhimento a maior.

Alega o Executado que a diferença devida ao Exeqüente, apurada à fl. 515, deve ser quitada mediante restituição de valores recolhidos indevidamente, a ser procedida pela Receita Federal.

Indenização por atraso de 10h em vôo

A empresa alegou ainda inexistência de danos materiais e morais.

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Aplicação das Súmulas nºs 17 e 228 do Col. TST.

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Técnicos voltam a desaprovar contas de Lula, confirma TSE

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Quarta Turma suscita incidente de uniformização da Súmula 369

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Projeto de lei restringe vestibulares para Direito no país