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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 12:58

Suspensão de execuções contra empresa em recuperação não se estende aos sócios avalistas

Os ministros entenderam que o prosseguimento da ação contra os sócios da Vasp não representa privilégio em relação aos outros credores da massa falida
Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2024 - 11:21

Zuk promove leilões judiciais com mais de 250 imóveis e descontos que chegam a 50%

Há opções residenciais, comerciais e terrenos com possibilidade de proposta parcelada até 30x.
Doutrina » Comercial Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 13:04

Crises das Casas Bahia, 123 Milhas e outras gigantes: quais lições a serem aprendidas

Segue release com uma análise dos motivos das crises enfrentadas por algumas grandes corporações brasileiras, o risco de um efeito dominó e medidas que podem ser tomadas pelas empresas.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2024 - 10:33

Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe

Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, terão tramitação exclusivamente eletrônica
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2024 - 12:00

Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:32

União indenizará por uso indevido de nome e CPF para abertura de MEI

A autora receberá R$ 5 mil e o registro deve ser cancelado pela Receita Federal
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:29

A pedido do CFOAB, CNJ julga por unanimidade pedido para implementação de múltiplas assinaturas

A medida permitirá que uma mesma petição seja assinada por mais de um advogado.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 11:21

Mantida indenização a moradora após demolição de imóvel sem prévio aviso

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 11:25

Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor

Direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 14:02

Proposta da OAB-SC que veda hipótese de redução de honorários passa na Câmara

O texto segue para deliberação do Senado.
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 15:17

Projeto permite divórcio extrajudicial para casal com filho incapaz ou nascituro

O Projeto de Lei 731/21 altera a legislação civil para permitir que o divórcio, a separação e a dissolução de união estável possam ser feitos de forma extrajudicial quando o casal tiver filho incapaz ou nascituro (ainda em gestação).
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 17:29

Proposta prevê efeito retroativo para divórcio, separação e reconhecimento de filhos

Segundo Pompeo de Mattos, a proposta busca preservar direitos e patrimônios de dilapidações.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 14:33

Plano de saúde deve custear cirurgia de redução de mamas

Haverá multa diária de R$ 1 mil caso haja descumprimento.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2018 - 15:58

Recurso em Habeas Corpus. Associação Criminosa e Lavagem de Dinheiro

Medidas Cautelares diversas da prisão.
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:43

Terceira Turma decide que anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 10:21

De acordo com entendimento do STJ, suspensão condicional pode ser revogada mesmo após o prazo legal

Todavia, a revogação deverá estar relacionada a fato ocorrido durante a vigência da suspensão.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 10:59

Enfermeira é condenada a um ano e seis meses de detenção pelos crimes de ameaça e lesão corporal

Após ser contratada para cuidar de uma mulher com sérios problemas de saúde, a ré iniciou um relacionamento amoroso com o marido da paciente. Os filhos tomaram conhecimento e exigiram que o pai rompesse com a funcionária. Inconformada, ela passou a ameaçar a família e agrediu fisicamente os filhos do casal.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 17:07

Tribunal Regional Federal da 3ª Região nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

Autora não recebia pensão alimentícia e nem comprovou que continuava a depender do ex-marido
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 15:48

Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo

A ação discutia a complementação de valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 13:00

OAB solicita ao CNJ testes de vulnerabilidade e estabilidade do PJe

Ordem solicita que os testes sejam feitos por meio de órgãos independentes

Exibindo resultado de 8221 até 8240 de um total de 75864

Os ministros entenderam que o prosseguimento da ação contra os sócios da Vasp não representa privilégio em relação aos outros credores da massa falida

Há opções residenciais, comerciais e terrenos com possibilidade de proposta parcelada até 30x.

Segue release com uma análise dos motivos das crises enfrentadas por algumas grandes corporações brasileiras, o risco de um efeito dominó e medidas que podem ser tomadas pelas empresas.

Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, terão tramitação exclusivamente eletrônica

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

A autora receberá R$ 5 mil e o registro deve ser cancelado pela Receita Federal

A medida permitirá que uma mesma petição seja assinada por mais de um advogado.

Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil.

Direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades.

O texto segue para deliberação do Senado.

O Projeto de Lei 731/21 altera a legislação civil para permitir que o divórcio, a separação e a dissolução de união estável possam ser feitos de forma extrajudicial quando o casal tiver filho incapaz ou nascituro (ainda em gestação).

Segundo Pompeo de Mattos, a proposta busca preservar direitos e patrimônios de dilapidações.

Haverá multa diária de R$ 1 mil caso haja descumprimento.

Medidas Cautelares diversas da prisão.

A decisão foi unânime.

Todavia, a revogação deverá estar relacionada a fato ocorrido durante a vigência da suspensão.

Autora não recebia pensão alimentícia e nem comprovou que continuava a depender do ex-marido

A ação discutia a complementação de valores recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)

Ordem solicita que os testes sejam feitos por meio de órgãos independentes

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.