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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:53
Atenção se o seu caso de Inventário teve o óbito (fato gerador) a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022
Inventário seja ele judicial ou extrajudicial. No Rio de Janeiro é regulado pela Lei Estadual 7.174/2015, atualmente.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2024 - 16:52
Quanto tempo demora a regularização de imóveis via Usucapião Extrajudicial?
A Usucapião Extrajudicial tende sempre a ser mais rápida que a Usucapião Judicial, todavia mesmo em
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 10:55
Só tenho recibo de Compra e Venda, da década de 90. Consigo regularizar o RGI do meu imóvel por Usucapião?
Regularizar o RGI do seu imóvel através da Usucapião (judicial ou extrajudicial) agrega diversos
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 16:19
Usucapião Extrajudicial: quais são os requisitos?
chegar ao mesmo resultado buscado na via judicial. Conhecer os requisitos é muito importante.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:55
Em caso de morte do pai, avô não tem necessariamente a obrigação de pagar pensão aos netos
mínimos, além do pagamento da mensalidade de um curso universitário. A pensão foi pactuada após reconhecimento judicial da paternidade.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2015 - 10:43
Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública
A autora ingressou com ação judicial pois vive no local a 66 anos e aproveita economicamente uma
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:10
Hospital deve dar acesso ao prontuário médico de paciente
descumprimento da decisão judicial, deverá ser aplicada ao hospital uma multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2011 - 12:33
Primeira Turma não vê irregularidade em penhora de conta conjunta
realizada para garantir a execução de débito reconhecido em sentença judicial
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 14:34
Idoso receberá remédio para combater câncer de rim
Um idoso de 61 anos ganhou uma ação judicial que determina que Estado do RN forneça o remédio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Reclamação. Constitucional. Descumprimento de acórdão do STJ. Cofins. Isenção. Juízo reclamado que aplica entendimento do STF: ADC nº 01/DF. Art. 102, § 2º, da CF/88. Art. 741, § único CPC.
de COFINS, instruida com título judicial de acórdão do STJ (art. 741, parágrafo único, do CPC).
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 18:55
Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem
Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 10:54
Agravo Regimental no Recurso Especial. Organização Criminosa. Provas
Obtenção. Dados contantes de aparelho celular. Autorização Judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:20
Concurso público. Reprovação em exame psicotécnico.
Laudo pericial judicial com resultado diverso. Prosseguimento no certame.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Março de 2023 - 09:59
Nunca resolvemos o Inventário lá de casa e agora meu irmão entrou com Usucapião requerendo tudo para ele sozinho. Ele tem esse direito?
, contra os demais… e preenchendo os requisitos legais a procedência será de rigor, tanto na via judicial quanto na via extrajudicial.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 11:02
Investigação preliminar e razões concretas justificam entrada sem mandado em quarto de hotel para apurar tráfico
autorização judicial ou consentimento do hóspede, caso existam indícios suficientes de que o local é utilizado para a prática do delito.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 09:47
Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar
terceiros depende do consentimento dos participantes ou de autorização judicial.
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Array Publicado em 2019-10-16T20:05:15+00:00
Descumprimento de medida protetiva com anuência da vítima não afasta crime
casal, após o deferimento de medidas protetivas de urgência, não afasta os efeitos da decisão judicial.
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Array Publicado em 2013-09-11T19:30:26+00:00
Terceira Turma mantém indenizações a criança vítima de erro médico
STJ manteve decisão judicial que reconheceu a responsabilidade objetiva de hospital em episódio que
