Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

Empresa de elevadores ganha ação de cobrança de R$ 66 mil

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Revogada a prisão preventiva de José Carlos Gratz por crime contra a ordem tributária

Nova ação contesta transposição das águas do Rio São Francisco

Disparo de alarme constrange compradores e motiva indenização

2ª Turma mantém prisão de acusados de clonagem de cartões bancários

Supremo recebe novo HC de ex-político de Rondônia

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Habeas Corpus (HC) 85197, com pedido de liminar, impetrado em favor de Natan Donadon contra decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Presidente do STJ reconsidera decisão anterior que bloqueou bens de 11 empresas de Roraima

Acolhendo agravo regimental, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, reconsiderou decisão anterior sua, na qual havia restabelecido a indisponibilidade dos depósitos bancários, aplicações e todos os ativos financeiros, no Brasil e no exterior, da empresa Ambra Agrosilvopastoril Ltda.

Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados

Mais um passo importante para a celeridade do atendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dado amanhã, 17.

Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência

A Sexta Turma considerou que houve cerceamento do direito de defesa da parte.

Tributário. Contribuição de Empregadores Rurais. Pessoas Físicas

Incidente sobre a comercialização da produção rural.

Entidade filantrópica não tem direito à Justiça Gratuita

Segundo a magistrada, aqualidade de entidade filantrópica não dá direito à empresa de ter os benefícios da Justiça Gratuita, nem a isenta de realizar o depósito recursal

Suspensa ação penal contra ex-prefeito de Santa Fé do Sul por crime de responsabilidade

Ação penal contra o ex-prefeito de Santa Fé do Sul (SP) Itamar Francisco Machado Borges foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes.

Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu repercussão geral, por votação unânime, no Agravo de Instrumento (AI) 771770 interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.