STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Resolução nº 2, de 21 de novembro de 2005

Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Estudante tem página invadida e processa Orkut

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Associação tem liminar para desarquivar processo de implantação de rádio negada

Laboratório indeniza paciente por erro em exame de Aids

OAB-GO defende importância e manutenção do Exame de Ordem

Intimação por carta com aviso de recebimento equivale a intimação pessoal feita à Fazenda

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Negado seguimento a recurso extraordinário contra Petrobras

Administrador, funcionária e médico do Hospital Ipiranga são condenados por fraude ao INSS

CPMI dos Correios pode pedir prisão de Marcos Valério hoje

Fanor lança três cursos de extensão de Direito Empresarial

TJMG condena Cirurgião Plástico por erro em lipoaspiração (AP.CV. 457859-4)

Corregedores preocupados com atualização da Loman

Operação Anaconda: Chega ao STJ habeas-corpus em favor de delegado

O ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é o relator do habeas-corpus em favor do delegado aposentado Jorge Luiz Bezerra da Silva.